08/08/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no artigo 31 da Portaria nº 1510/2009, tem data prevista para o dia 1º de setembro de 2011.

08/08/2011 - 

RETENÇÃO, POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇO, DE 11% SOBRE O VALOR DA NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária.

08/08/2011 - 

BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.

08/08/2011 - 

COFINS. IMPORTAÇÃO - Majoração de alíquota da COFINS-Importação de 7,6% para 9,1% na hipótese da importação dos bens que especifica.

08/08/2011 - 

GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.

08/08/2011 - 

NORMAS REGULAMENTADORAS - Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, altera as Normas Regulamentadoras nºs 18 e 25.

08/08/2011 - 

IRRF. COMPENSADO NA DECLARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Formalidades legais para a compensação de imposto de renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos na declaração de pessoa física ou jurídica.