15/08/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA - Sindicato deve se abster de exigir o pagamento de contribuições assistenciais ou confederativas.

15/08/2011 - 

ICMS/RS. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Prorrogado para até 30/06/2012 a apropriação de crédito presumido de ICMS na exportação de carne desossada por estabelecimentos abatedores do Estado do Rio Grande do Sul.

15/08/2011 - 

ACÚMULO DE FUNÇÃO - Funções simultâneas. Salário.

15/08/2011 - 

ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).

15/08/2011 - 

JUSTIÇA DO TRABALHO. PREPOSTO. EMPREGADO - Carta de preposição.

15/08/2011 - 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - Aplicação do entendimento jurisprudencial reunido na Súmula nº 331, inciso IV, do C. TST.

15/08/2011 - 

INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL) - Tempo a disposição. Serviço de fiscalização. Risco não eventual. Adicional devido.

15/08/2011 - 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Percentual inferior.

15/08/2011 - 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Base de Cálculo.

15/08/2011 - 

CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Falta de recolhimento do FGTS.

15/08/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 28 de julho de 2011.

15/08/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 28 de julho de 2011.

15/08/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA - Manutenção de usinas, subestações e linhas de transmissão de energia elétrica. Incidência.

15/08/2011 - 

COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS. FPAS. ENQUADRAMENTO - Cooperativa de produtores rurais que se dedica à industrialização de carnes e derivados, utilizando, em seu abatedouro, produto rural oriundo, exclusivamente, de seus cooperados.

12/08/2011 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Forma de pagamento do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social (CSLL), inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.

12/08/2011 - 

DESPESAS COM RELAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL - Tratamento fiscal a ser observado em relação às despesas com relações públicas em geral, tais como almoços, recepções, festas de congraçamento etc., efetuadas por empresas.

12/08/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE) - Condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos.

12/08/2011 - 

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC) - Forma obrigatória de pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao "Transportador Autônomo de Cargas – TAC" e dedução das despesas de fretes da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

08/08/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no artigo 31 da Portaria nº 1510/2009, tem data prevista para o dia 1º de setembro de 2011.

08/08/2011 - 

DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS). RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Possibilidade de retificações de declarações, prazos e procedimentos para a retificação.

03/08/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA - Forma de apuração dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, a partir de 03/08/2011.

02/08/2011 - 

DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prorrogado o prazo de entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.