16/08/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO - Bens móveis. Imobilizado. Locação a terceiros. Créditos.

16/08/2011 - 

AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado.

16/08/2011 - 

INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.

16/08/2011 - 

IRPJ. DEDUTIBILIDADE. PARCELAMENTO DEFERIDO - Tributos, contribuições e juros de mora consolidados. Regime de competência.

16/08/2011 - 

CSLL. DEDUTIBILIDADE. PARCELAMENTO DEFERIDO - Tributos, contribuições e juros de mora consolidados. Regime de competência.

15/08/2011 - 

FGTS. DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR NO FGTS, DECORRENTES DE VALORES RELATIVOS AOS DEPÓSITOS REFERENTES AO MÊS DA RESCISÃO E, AO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - Despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa recíproca por força maior ou extinção normal do contrato de trabalho a termo, inclusive a do trabalhador temporário.

15/08/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL. LEGALIDADE - A contribuição sindical assistencial instituída em norma coletiva e cobrada de todos os beneficiados por sua aplicação possui amparo legal.

15/08/2011 - 

PRÊMIOS. PAGAMENTO HABITUAL - Natureza salarial.

15/08/2011 - 

VÍNCULO DE EMPREGO. SALÃO DE BELEZA - Serviço executado na atividade de "manicure/pedicure".

15/08/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA - Sindicato deve se abster de exigir o pagamento de contribuições assistenciais ou confederativas.

15/08/2011 - 

ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).

08/08/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no artigo 31 da Portaria nº 1510/2009, tem data prevista para o dia 1º de setembro de 2011.

28/04/2011 - 

FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.