26/08/2011 - 

CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal.

26/08/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.

26/08/2011 - 

DESCANSOS ESPECIAIS PARA AMAMENTAÇÃO DO PRÓPRIO FILHO - Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho.

26/08/2011 - 

EMPREGADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL - Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário.

26/08/2011 - 

LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.

26/08/2011 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais de determinação do lucro presumido, por atividades.

26/08/2011 - 

IRPF. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO - Dano emergente e lucros cessantes.

26/08/2011 - 

IOF. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. ISENÇÃO - São isentas do IOF as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros, para fins habitacionais, realizadas, inclusive, entre pessoas jurídicas não financeiras.

25/08/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS. CERVEJA DE MALTE E PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS, PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE - Receitas de vendas no atacado e no varejo.

25/08/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. BENEFÍCIO FISCAL. SUSPENSÃO - Benefício fiscal da suspensão do PIS/PASEP e da COFINS nas vendas de insumos para rações.

25/08/2011 - 

INSS. RETENÇÃO DE 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Locação de veículos com motorista.

25/08/2011 - 

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 22.01, 22.02, 22.03 E NO CÓDIGO 2106.90.10 EX 02 - Tributação monofásica: não aplicação e possibilidade de redução do montante devido a partir de 1º de janeiro de 2009.

25/08/2011 - 

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - O que fazer quando o empregador apurar "Saldo Negativo" na rescisão de contrato de trabalho de empregado?

24/08/2011 - 

ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Escrituração extemporânea de documentos fiscais.

08/08/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no artigo 31 da Portaria nº 1510/2009, tem data prevista para o dia 1º de setembro de 2011.