29/08/2011 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) - Base de cálculo. Percentual de 8%. Inaplicabilidade.

29/08/2011 - 

CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Prestação de serviços de construção civil por empreitada.

29/08/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Prestação de serviço de montagem de forno, em refinaria.

29/08/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.185, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.

29/08/2011 - 

LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.

29/08/2011 - 

LEI Nº 12.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

29/08/2011 - 

LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

29/08/2011 - 

COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITAÇÃO DE 30% DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS - Desde 04/12/2008 os créditos tributários objetos de contribuições previdenciárias podem ser utilizados na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes sem qualquer limitação.

29/08/2011 - 

DCTF MENSAL - Aprovada versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, a ser utilizada a partir de 26/08/2011.

29/08/2011 - 

EMPRESA (CONSÓRCIO). CONFIGURAÇÃO - Grupo Econômico. Caracterização.

29/08/2011 - 

HORAS EXTRAS. PRÉ CONTRATAÇÃO. APÓS A ADMISSÃO - A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula.

29/08/2011 - 

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA - Diferenças de funções não evidenciadas.

29/08/2011 - 

ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO. PROVISÓRIA. GESTANTE - Estabilidade gestacional. Beneficiário. Natureza da responsabilidade.

29/08/2011 - 

HORAS EXTRAS. INTERVALO ARTIGO 384 DA CLT (PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER) - Trabalhador do sexo masculino. Indevido.

29/08/2011 - 

IMPOSTO DE RENDA. DESCONTO. JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Não incidência de imposto de renda.

29/08/2011 - 

INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL). ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO - Fornecimento e uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual).

29/08/2011 - 

TRABALHO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO - Controle de jornada por meio de contatos via rastreador, telefone celular e outros meios.

29/08/2011 - 

RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO DE EMPREGO - Ônus da prova.

29/08/2011 - 

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Base de cálculo.