30/08/2011 - 

ATESTADO MÉDICO. RECUSA PELO EMPREGADOR, SEM QUALQUER FUNDAMENTO - Justiça do Trabalho concede estabilidade provisória à gestante impedida de retornar ao trabalho.

30/08/2011 - 

ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Alterada norma paulista que disciplina processo administrativo tributário eletrônico decorrente de lançamento de ofício da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

30/08/2011 - 

EFD-PIS/COFINS - Prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - EFD-PIS/COFINS; Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital; e nova versão do Guia Prático da EFD-PIS/COFINS.

30/08/2011 - 

ICMS/MG. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais obrigados à adotarem a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

30/08/2011 - 

ABERTURA DE CONTAS OU OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE O USO DE IDENTIFICAÇÃO FALSA - Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros.

30/08/2011 - 

INTERNET. COMÉRCIO ELETRÔNICO. DESAFIOS DO DIREITO COMERCIAL - E-Comerce traz desafios para o Judiciário.

30/08/2011 - 

EMPREGADA DOMÉSTICA. FURTO DE PEQUENO VALOR EM RESIDÊNCIA ONDE TRABALHAVA - Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão.

29/08/2011 - 

DISTRITO FEDERAL. MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - Regulamentado no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, as Leis Complementares nº 127/2007, e nº 128/2008, entre outras providências.

29/08/2011 - 

DCTF MENSAL - Aprovada versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, a ser utilizada a partir de 26/08/2011.

26/08/2011 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. ENTIDADES SINDICAIS (SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES) - Entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) deverão promover ajustes em seus planos de contas, de modo a segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes da contribuição sindical, a fim de assegurar a transparência e viabilizar o controle da aplicação de recursos.

26/08/2011 - 

LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.

26/08/2011 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais de determinação do lucro presumido, por atividades.

24/08/2011 - 

ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Escrituração extemporânea de documentos fiscais.

25/07/2011 - 

PESSOAS JURÍDICAS EXCLUSIVAMENTE PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM GERAL - Percentuais de determinação da base de cálculo estimada e do lucro presumido, para fins de determinação do valor devido de imposto de renda.

01/07/2011 - 

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, PRESUMIDA OU ARBITRADA - Ganhos de Capital e Outras Receitas.

15/03/2011 - 

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - O que é LUCRO PRESUMIDO?

15/03/2011 - 

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - O que é LUCRO REAL?