30/08/2011 - 

EMPREGADA GESTANTE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.

30/08/2011 - 

LICENÇA GALA. FOLGA POR OCASIÃO DE CASAMENTO - Direito do empregado da licença gala e dia de início da licença.

30/08/2011 - 

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

30/08/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.187, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 - Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

30/08/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.186, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero).

30/08/2011 - 

ATESTADO MÉDICO. RECUSA PELO EMPREGADOR, SEM QUALQUER FUNDAMENTO - Justiça do Trabalho concede estabilidade provisória à gestante impedida de retornar ao trabalho.

30/08/2011 - 

ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Alterada norma paulista que disciplina processo administrativo tributário eletrônico decorrente de lançamento de ofício da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

30/08/2011 - 

EFD-PIS/COFINS - Prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - EFD-PIS/COFINS; Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital; e nova versão do Guia Prático da EFD-PIS/COFINS.

30/08/2011 - 

ICMS/MG. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais obrigados à adotarem a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

30/08/2011 - 

ABERTURA DE CONTAS OU OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE O USO DE IDENTIFICAÇÃO FALSA - Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros.

30/08/2011 - 

INTERNET. COMÉRCIO ELETRÔNICO. DESAFIOS DO DIREITO COMERCIAL - E-Comerce traz desafios para o Judiciário.

30/08/2011 - 

EMPREGADA DOMÉSTICA. FURTO DE PEQUENO VALOR EM RESIDÊNCIA ONDE TRABALHAVA - Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão.

29/08/2011 - 

DISTRITO FEDERAL. MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - Regulamentado no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, as Leis Complementares nº 127/2007, e nº 128/2008, entre outras providências.

08/08/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no artigo 31 da Portaria nº 1510/2009, tem data prevista para o dia 1º de setembro de 2011.