31/08/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Proposta que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional serão votadas na extraordinária desta quarta-feira (31/08) da Câmara dos Deputados.

31/08/2011 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DAS BASES E CÁLCULOS - Receitas decorrentes das atividades de administração, de locação e de corretagem de imóveis, e da atividade de venda de imóveis próprios, construídos ou adquiridos para revenda.

31/08/2011 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Atividade de movimentação de mercadorias no pátio do estabelecimento.

31/08/2011 - 

IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS - Gastos realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

31/08/2011 - 

ACORDO SIMULADO. PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO - Rescisão fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.

31/08/2011 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO SIMULADO - Empregado coagido a simular acordo na Justiça do Trabalho deve ser indenizado.

30/08/2011 - 

EMPREGADA GESTANTE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.

30/08/2011 - 

LICENÇA GALA. FOLGA POR OCASIÃO DE CASAMENTO - Direito do empregado da licença gala e dia de início da licença.

30/08/2011 - 

EFD-PIS/COFINS - Prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - EFD-PIS/COFINS; Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital; e nova versão do Guia Prático da EFD-PIS/COFINS.