01/09/2011 - 

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC) - Câmara aprova programa de acesso ao ensino técnico e emprego.

01/09/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO - Ampliado para 30 dias prazo de adoção do ponto eletrônico.

31/08/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional.

31/08/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a alteração da denominação dos códigos de receita 3317 e 0231.

31/08/2011 - 

IRRF. VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00 - Dispensa de retenção do imposto de renda, no caso de rendimentos de pessoas jurídicas.

31/08/2011 - 

IRPJ. CÓDIGOS DARF. ALTERAÇÃO - Alterados códigos de receita utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, para recolhimento de IRPJ sobre Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa, pelas empresas submetidas ao Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

31/08/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.188, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

31/08/2011 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DAS BASES E CÁLCULOS - Receitas decorrentes das atividades de administração, de locação e de corretagem de imóveis, e da atividade de venda de imóveis próprios, construídos ou adquiridos para revenda.

31/08/2011 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Atividade de movimentação de mercadorias no pátio do estabelecimento.

31/08/2011 - 

IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS - Gastos realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

31/08/2011 - 

ACORDO SIMULADO. PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO - Rescisão fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.