05/09/2011 -
ESTÁGIO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. TRABALHO EM ATIVIDADE FIM DA EMPRESA. SUBORDINAÇÃO E FIXAÇÃO DE METAS. NULIDADE. DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO - Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre empresa e estagiária.
CTPS. ANOTAÇÃO INDEVIDA - Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Prazo para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
IRPJ. VENDA A PRAZO OU EM PRESTAÇÕES - Opção de reconhecimento do lucro bruto, para efeito de determinação do lucro real.
RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 37, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Delega competência para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) os optantes que descumprirem suas condições.
02/09/2011 -
SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA AVULSA E EMPREGADA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Responsável pelo pagamento do salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual (MEI) de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Tratamento diferenciado e simplificado para abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual – MEI.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REVISÃO - Aposentados no período compreendido entre abril de 1991 e dezembro de 2003 terão direito à revisão do teto previdenciário.
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). OPÇÃO - Norma esclarece sobre opção pelo Regime Tributário de Transição - RTT, que tem por finalidade neutralizar os reflexos tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/2009.
EMPREGADOR DOMÉSTICO x MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Empregador doméstico não poderá contratar microempreendedor individual de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, sob pena de ficar sujeito a todas as obrigações dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
27/07/2011 -
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
16/01/2010 -
AQUISIÇÃO E BAIXA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Contabilização da aquisição e baixa de bens para o ativo imobilizado com o crédito do ICMS – Lei Complementar nº 87/1996, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
13/08/2009 -
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE. LEVANTAMENTO DE BALANÇO PARA A LIQUIDAÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, para fins de liquidação de sociedade.
