15/09/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto (SREP) passou de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
IRPJ/CSLL. OPERAÇÃO DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA, FEITA COM BEM DO ATIVO IMOBILIZADO DE PESSOA JURÍDICA - Natureza da operação de integralização de capital de outra empresa, feita com bem do ativo imobilizado de pessoa jurídica.
IRPJ. GANHOS E PERDAS DE CAPITAL - Classificação contábil dos ganhos ou das perdas de capital e tratamento a serem observados para fins de determinação do lucro real.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Programa Validador da Escrituração FCONT 2011 ((PVA-FCONT 2011) já está disponível para download.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.192, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
DOENÇA GRAVE. USO DIÁRIO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS - Presidente do STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença rara.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Julgada improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava contribuição previdenciária mínima de 11%.
CIRCULAR CAIXA Nº 557, 13 DE SETEMBRO DE 2011 - Estabelece o Manual de Orientação ao Empregador - Parcelamento nos moldes da Lei 11.941/09 como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos às Contribuições Sociais estabelecidas na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nos moldes da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e da Portaria PGFN nº 568, de 09.08.2011.
14/09/2011 -
IRPJ. LUCRO REAL - Compensações do imposto de renda devido (lucro real trimestral e anual).
IRPJ. LUCRO REAL - Dedução do imposto devido (lucro real trimestral e anual).
IRPJ. LUCRO REAL ANUAL - Suspensão ou redução do pagamento do imposto de renda mensal.
IRPJ. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Alíquota do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
