05/06/2006 -
INSTRUÇÃO CVM Nº 432, DE 1º DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento dos fundos de investimento destinados à garantia de locação imobiliária e a cessão fiduciária, em garantia de locação imobiliária, de cotas de emissão de outros fundos de investimento.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Estabelecimento assistencial de saúde. Serviço hospitalar. Hipóteses de utilização do percentual de presunção de 12%.
LUCRO PRESUMIDO - Estabelecimento assistencial de saúde. Serviço hospitalar. Hipóteses de utilização do percentual de presunção de 8%.
PREJUÍZO FISCAL RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 1994 - Compensação com futuros lucros. Possibilidade.
LUCRO PRESUMIDO - Serviços relativos a cursos preparatórios para vestibulares. Utilização do percentual 16% sobre a receita bruta para determinação do lucro presumido.
LUCRO PRESUMIDO - Serviços na área de informática (treinamentos, consultoria, assessoria e desenvolvimento de sistemas). Utilização do percentual 16% sobre a receita bruta para determinação do lucro presumido.
COMPENSAÇÕES DE TRIBUTOS - Compensação de tributos perante a SRF mediante utilização de débitos ou créditos de contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).
IRRF - Prestação de serviços de coleta e disposição final de resíduos urbanos. Incidência.
CSLL - Retenção na fonte sobre os pagamentos efetuados por prefeituras municipais, em retribuição ao fornecimento de bens e serviços por pessoas jurídicas de direito privado.
PIS/PASEP E COFINS - Retenção na fonte sobre os pagamentos efetuados por prefeituras municipais, em retribuição ao fornecimento de bens e serviços por pessoas jurídicas de direito privado.
IRPF. GANHO DE CAPITAL - Imóvel residencial. Isenção.
SIMPLES - Serviços de plantio e manutenção de reflorestamento, bem como corte, estaleiramento e transporte de toras. Opção.
SIMPLES - Limpeza de fossas. Opção.
PIS/PASEP E COFINS - Substituição Tributária do ICMS. Crédito.
CSLL - Notas fiscais emitidas por cooperativas. Requisitos obrigatórios no preenchimento.
PIS/PASEP E COFINS - Notas fiscais emitidas por cooperativas. Requisitos obrigatórios no preenchimento.
IRRF. COOPERATIVAS - Notas fiscais emitidas por cooperativas. Requisitos obrigatórios no preenchimento.
PIS/PASEP E COFINS - Fabricantes de água, refrigerante, cerveja. Regime especial de apuração. Crédito das embalagens.
