21/09/2011 -
PIS/PASEP E COFINS. SISTEMÁTICA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Óleo diesel combustível utilizado em máquinas e equipamentos do processo produtivo, na condição de insumos à fabricação de produtos destinados à venda, e utilizado em veículos de transporte interno da produção e em veículos destinados ao transporte de insumos entre os fornecedores e o estabelecimento industrial.
IRPF. PLANO DE SAÚDE. DEDUÇÃO - Pagamentos a planos de saúde domiciliados no Exterior.
SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIAS DE TURISMO - Conceito de receita bruta e forme de tributação das receitas auferidas pelas agências de viagens.
SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Efeitos tributários sobre as vendas de veículos em consignação pelas empresas tributadas pelo Simples Nacional.
IPI. SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA QUE SE REVELA DEFEITUOSA OU IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA - Não incide IPI na importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. RETENÇÃO - Pagamentos efetuados por órgão da administração federal direta a pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, com emprego de materiais.
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Códigos para recolhimento, em GPS, das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) destinadas à Previdência Social e as destinadas às outras entidades ou fundos.
