22/09/2011 -
IR FONTE. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda (IR Fonte).
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Serviços de instalação hidráulica e sanitária, prestados por empresa optante Simples Nacional.
IRPJ, CSLL, PIS/PAEP E COFINS. ASSOCIAÇÃO CIVIL - Aspectos tributários, no âmbito federal, das entidades sem fins lucrativos.
PIS/PASEP E COFINS. DISTRIBUIDOR DE GASOLINA. DIREITO A CRÉDITO - Aquisições, por distribuidor, de álcool anidro para fins carburantes para ser adicionado à gasolina.
MOTORISTA DE ÔNIBUS TAMBÉM PODE FAZER COBRANÇA DE PASSAGENS - A atribuição de fazer a cobrança de passagens é tarefa compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo.
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Forma de opção pelo o regime de pagamento unificado e favorecido de tributos pelas empresas construtoras contratadas para construírem unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
IRPF. SERVIÇOS NOTARIAIS E CARTORIAIS - Rendimentos oriundos dos serviços notariais e cartoriais serão tributados mensalmente pelo imposto de renda na pessoa física do titular do cartório, sujeitando-se ao recolhimento do carnê-leão na forma da legislação em vigor, ainda que o cartório esteja obrigado à inscrição no CNPJ.
21/09/2011 -
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Códigos para recolhimento, em GPS, das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) destinadas à Previdência Social e as destinadas às outras entidades ou fundos.
15/09/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto (SREP) passou de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
