27/09/2011 -
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação – SCP.
TRABALHO DE IGUAL VALOR. ISONOMIA SALARIAL - Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial.
JORNADA DE TRABALHO. TEMPO GASTO PELO EMPREGADO COM REUNIÕES, BEM COMO O EFETIVO TRABALHO ANTES E APÓS A JORNADA - Justiça do Trabalho condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais.
FÉRIAS PROPORCIONAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONVENÇÃO 132 DA OIT - Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais.
ANOTAÇÃO, EM CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS), FALTA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE DOENÇA - Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
DECRETO Nº 7.570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
26/09/2011 -
IRPJ/CSLL. PERDAS RELATIVAS À VENDA, POR VALOR INFERIOR AO CUSTO DE AQUISIÇÃO, DE ESTOQUE QUE TENHA SE TORNADO OBSOLETO - Procedimentos a serem observados para fins de dedutilibilidade da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, na sistemática do lucro real.
DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos fiscais a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica afeta.
IRPJ/CSLL. RESTRIÇÃO AO GOZO DE INCENTIVOS FISCAIS - Mora Contumaz no Pagamento de Salários.
LIVRO DE INVENTÁRIO - Quando deverá ser escriturado o Livro Registro de Inventário?
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS - Para fins da legislação do imposto de renda, o que se entende por receitas e despesas não operacionais?
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DO ANO DE 2011, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2012 - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2012.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 579, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
21/09/2011 -
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Códigos para recolhimento, em GPS, das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) destinadas à Previdência Social e as destinadas às outras entidades ou fundos.
15/09/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto (SREP) passou de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
