29/09/2011 -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Para juiz, terceirização lícita não afasta obrigação da empresa para com saúde e segurança dos terceirizados.
QUINTA TURMA DO TST DECIDE CASO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo.
TRABALHO NO EXTERIOR - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu propor à Comissão de Jurisprudência do Tribunal a revisão da Súmula nº 207.
PIS/PASEP COFINS. PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES. CRÉDITOS - Hipóteses de créditos do PIS/PASEP e da COFINS que os postos de combustíveis (comerciantes varejistas) podem apropriar.
PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DAS CONTRIBUIÇÕES. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA - Redução a zero da alíquota do PIS/PASEP e da COFINS, sobre as receitas de revendas de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal.
SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS - Regras gerais de tributação monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM OU SEM MOTORISTA - Opção e retenção na fonte da contribuição previdenciária.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. ECD - Obrigatoriedade. Lucro presumido.
26/09/2011 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DO ANO DE 2011, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2012 - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2012.
15/09/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto (SREP) passou de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
