03/10/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Mais uma vez a adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto (SREP) é adiada. Novo prazo, de modo improrrogável, passa para o dia 1º de janeiro de 2012.
PIS/PASEP E COFINS. ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - Forma de incidência do PIS/PASEP e da COFINS.
PORTARIA MF Nº 3.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011, que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
