06/06/2006 - 

RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.474, DE 31 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras, e dá outras providências.

06/06/2006 - 

IRPJ E ADICIONAL - Alíquotas e forma de apuração, com exemplo prático.

06/06/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Café, cereais, soja e cacau in natura.

06/06/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Material de embalagem a ser utilizado em mercadoria a ser exportada.

06/06/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré.

06/06/2006 - 

IRPF. VERBA PREVIDENCIÁRIA - Imposto de renda sobre aposentadoria deve ser deduzido sobre valor mensal.

06/06/2006 - 

JORNADA DE TRABALHO - Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial de jornalista.

06/06/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - O objetivo das normas coletivas é o de disciplinar condições de trabalho, não podem criar obstáculos ao acesso ao Judiciário e restringir os direitos, muito menos quando se trata de um direito fundamental.

05/06/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2006 - Aprova o modelo de layout para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006.