07/10/2011 -
IRPJ/CSLL. PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - A provisão para créditos de liquidação duvidosa, calculada mediante aplicação de um percentual fixo sobre o montante dos créditos existente na data do balanço, a partir do ano-calendário de 1996 é dedutível para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS A SÓCIOS - Documentos sem assinatura. Suspensão dos pagamentos e falta de provisão.
IRPJ/CSLL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Documento fiscal hábil para fins de comprovação de receitas, custos ou despesas.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO 11% - Compensação entre estabelecimentos da mesma empresa de saldo credor acumulado.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
PORTARIA ME Nº 164, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT APLICA-SE A HOMENS E MULHERES - Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, o descanso mínimo de 15 minutos, antes do período extraordinário, também se aplica ao empregado.
CONTRATO DE TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego.
ISSQN. REEMBOLSO OU RECUPERAÇÃO DE DESPESAS. BASE DE CÁLCULO - Inclusão ou não na base de cálculo do ISS de valores decorrentes das aquisições de bens e mercadorias necessários à prestação do serviço, nos casos previstos na lista de serviços do ISS sem ressalva à incidência do ICMS.
06/10/2011 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DA ENTIDADE - Documentação contábil, para fins de comprovar os fatos que originaram os lançamentos na escrituração da entidade.
AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - Procedimentos a serem observados pelo empregador, inclusive em relação ao pagameneto das verbas rescisórias e correspondentes anotações na CTPS.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado.
AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Contagem dos prazos do aviso prévio.
05/10/2011 -
DACON. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL A AGOSTO DE 2011 - Prazo para apresentação, bem assim retificações dos demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues.
26/09/2011 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DO ANO DE 2011, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2012 - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2012.
09/04/2010 -
GFIP/ SEFIP. GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL E SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.
02/02/2010 -
GFIP/GPS. EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
