10/10/2011 -
ATIVO IMOBILIZADO. BENS FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Tratamento fiscal a ser observado para fins da legislação do imposto de renda.
IRPJ/CSLL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS PARA INVESTIMENTOS - Registro contábil e aspectos fiscais, em relação aos gastos incorridos com a manutenção, reparos, conservações entre outros gastos.
BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO. CUSTO DE AQUISIÇÃO - Impostos e contribuições sociais pagos na aquisição de bens para o ativo imobilizado.
IRPJ/CSLL. LUCRO DE INVESTIDORA BRASILEIRA NÃO PODE SER COMPENSADO COM PREJUÍZO DE EMPRESA COLIGADA OU CONTROLADA SITUADA NO EXTERIOR - O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa controladora ou coligada no Brasil.
PIS/PASEP E COFINS. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA - Suspensos processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica.
ICMS/SP. SAÍDA DE MEDICAMENTOS E MERCADORIAS ARROLADAS NO § 1º DO ARTIGO 313-A DO RICMS/SP - Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS relativo às saídas subsequentes de medicamentos e demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do RICMS/SP no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
ICMS/SP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES DE CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ICMS - Cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional pela falta de cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.
ICMS/SP. SIMIPLES NACIONAL. PAGAMENTO DE ICMS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS - Procedimentos para formular pedido de restituição do ICMS pago indevidamente ou a maior por contribuinte optante pelo Simples Nacional.
