19/10/2011 - 

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

19/10/2011 - 

CSLL. ATIVIDADE GRÁFICA - Percentuais aplicáveis na determinação da base de cálculo da CSLL no lucro presumido.

19/10/2011 - 

CSLL. LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL - Percentuais sobre a receita bruta. Construção civil por empreitada, com ou sem o fornecimento de material.

19/10/2011 - 

ROUBOS SUCESSIVOS DE CARGA DE MERCADORIAS - Transportadora não deve indenizar seguradora por seguidos roubos de carga.

19/10/2011 - 

ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDO COM O SEGURADO EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSO - Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

19/10/2011 - 

JORNADA 12X36. LABOR NOS FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO - Empregado que trabalha em regime 12X36 não receberá feriado em dobro.

19/10/2011 - 

IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Prova de serviços prestados. Requisitos.

19/10/2011 - 

RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. SÓCIO DE FATO - Atribuição de responsabilidade solidária da pessoa que, embora sem constar do quadro social, atua como administrador de fato da empresa.

19/10/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.