20/10/2011 - 

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. PARCELAMENTOS LEI Nº 11.41/2009. LIQUIDAÇÃO COM PRECATÓRIOS - Disciplinados os procedimentos para amortização de débitos tributários mediante precatórios.

20/10/2011 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.

20/10/2011 - 

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO. REGRAS RESTRITIVAS PARA A MANIPULAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RETINOIDE - STF nega seguimento a recurso de farmácias de manipulação contra restrições da Anvisa.

20/10/2011 - 

TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS - Negado seguimento a recurso contra taxas de licenciamento de veículos no DF.

20/10/2011 - 

ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS CAUSADOS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS - Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo.

20/10/2011 - 

MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. PERNOITE - Horas de sobreaviso a motorista de caminhão.

20/10/2011 - 

PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ATRASO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador.

20/10/2011 - 

ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO - Chamada de velha e feia, empregada receberá R$ 20 mil por danos morais.