27/10/2011 - 

IPI. MATERIAL DE EMBALAGEM. SUSPENSÃO. PRODUTOR RURAL - Suspensão do IPI nas saídas de material de embalagem do estabelecimento fabricante quando o adquirente for produtor rural (pessoa física).

27/10/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Aquisição de partes e peças de reposição e serviços de manutenção de máquinas e equipamentos.

27/10/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA PENAL - Valores decorrentes de rescisão de contrato de prestação de serviços auferidos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, ainda que sob a denominação de indenização.

27/10/2011 - 

UNIVERSIDADE PARA TODOS - Desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício

27/10/2011 - 

MAQUINISTA. AUXÍLIO SOLIDÃO - Maquinista que viajar sem auxiliar tem direito a receber auxílio-solidão.

27/10/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ÁLCOOL - Apropriação de créditos das contribuições sobre aquisição de álcool, anidro ou não, junto a produtores, para efetuar sua revenda.

27/10/2011 - 

IRRF. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Importâncias pagas aos beneficiários de participante de planos previdenciários.

27/10/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Gastos com água durante o processo produtivo.

26/10/2011 - 

LEI DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO INCLUE CONSULTORES, CONTADORES E AUDITORES COMO PROFISSIONAIS OBRIGADOS A INFORMAR AO COAF AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS E OS HONORÁRIOS RECEBIDOS - Texto da lei de combate à lavagem de dinheiro aumenta o rol de operações fiscalizadas, acaba com a necessidade de comprovação de crime antecedente e eleva o valor das multas aplicadas a quem não prestar informações.

26/10/2011 - 

IRPJ/CSLL. REAVALIAÇÃO DE BENS - Reavaliação de bens de forma espontânea pela pessoa jurídica.