28/10/2011 -
CÂMARA APROVA INCENTIVOS À INDÚSTRIA PARA ESTIMULAR EXPORTAÇÕES - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 540/2011, que concede vários incentivos fiscais (!?) para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, bem assim desoneração da folha de pagamento para alguns setores da econômica nacional (!?).
PAGAMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB E APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS POR ESSE ÓRGÃO - Prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de novembro de 2011.
DIRF. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Hipótese de saída definitiva do País de pessoa física ou de encerramento de espólio.
IRPF. BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PESSOA FALECIDA - Apresentação obrigatória das declarações de espólio.
IRPF. DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que a pessoa física tenha permanecido na condição de residente no Brasil.
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
25/10/2011 -
BANCO CENTRAL REALIZA CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2011 - As declarações do Censo 2011 devem ser entregues até as 20 horas de 01/11/2011, sob pena de multa de até R$ 250.000,00.
24/10/2011 -
AVISO PRÉVIO. NOVAS REGRAS - Esclarecimentos sobre a aplicação do aviso prévio, acrescidos dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa.
21/10/2011 -
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e.
