08/11/2011 -
TRIBUTOS. MULTA ISOLADA. REVOGAÇÃO - Aplicação da multa de ofício isolada quando em pagamento de tributo vencido sem o acréscimo da multa moratória.
REMUNERAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Produtos sujeitos à incidência monofásica (alíquotas concentradas nos estabelecimentos industriais e importadores).
PIS/PASEP E COFINS. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITOS - Dispêndios com a energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica podem ser descontados como crédito no regime não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS.
PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITOS - Aquisição de partes e peças de reposição e serviços prestados relativos à manutenção de máquinas e equipamentos.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E/OU TRANSFERÊNCIA - Considerações e aspectos legais.
AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. TRABALHADOR DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE - Empregada Doméstica que trabalha três dias na semana pode receber mínimo proporcional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.208, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 - Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.600, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 - Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
07/11/2011 -
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - Empregado não sindicalizado deverá ser reembolsado por desconto de contribuição confederativa.
OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE CUSTOS E DESPESAS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
06/11/2011 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Empresas tem até o dia 30/11/2011 para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
03/11/2011 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais.
EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS, bem assim para o envio à RFB.
21/10/2011 -
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e.
