09/11/2011 -
CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empregador é condenado a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais.
PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações dessas administrações públicas às pessoas jurídicas de direito privado, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
IOF. REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR - Remessa de valores, por organização religiosa, a missionários residentes ou domiciliados no exterior, a título de doação.
IRRF. REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR - Doações a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
IRRF. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS - Pagamentos relativos à prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas em tráfego internacional para empresas sediadas na Argentina e no Chile.
DOAÇÃO RECEBIDA EM MERCADORIAS OU EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Valor relativo às mercadorias recebidas de fornecedor, em nota fiscal desvinculada de operação de venda, ou em prestação de serviços, se tiver caráter remuneratório.
PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO - Adiantamentos recebidos relativos à venda de unidades imobiliárias em construção.
CSLL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO - Adiantamentos recebidos relativos à venda de unidades imobiliárias em construção.
IRPJ. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO - Adiantamentos recebidos relativos à venda de unidades imobiliárias em construção.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de montagem de equipamentos mecânicos e tubulações em máquinas industriais.
PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. RECEITA BRUTA. NÃO-CUMULATIVIDADE. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CRÉDITO - Valores em dinheiro recebidos dos fabricantes pelas concessionárias de veículos, sem registro na nota fiscal de venda e em momento posterior à sua emissão.
PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Pagamento por compensação. Não incidência.
IRRF ROYALTIES PAGOS AO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO COM SERVIÇOS PRESTADOS - Recolhimento do IRRF na data de registro contábil da apropriação da despesa ou da compensação.
08/11/2011 -
PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
06/11/2011 -
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2011, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Empresas tem até o dia 30/11/2011 para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
03/11/2011 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais.
EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS, bem assim para o envio à RFB.
24/10/2011 -
AVISO PRÉVIO. NOVAS REGRAS - Esclarecimentos sobre a aplicação do aviso prévio, acrescidos dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa.
21/10/2011 -
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e.
26/09/2011 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DO ANO DE 2011, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2012 - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2012.
