16/11/2011 -
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Empresas optantes pelo Simples Nacional serão obrigadas a aceitar sistema de comunicação eletrônica, regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). BAIXA NOS REGISTROS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - Existência de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias.
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. BAIXA NOS REGISTROS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - Existência de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Simplificado os processos de abertura, registro, alteração e baixa do Microempreendedor Individual (MEI).
MOTORISTA. TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Empregador demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro.
IRPJ. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Método do Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro (CAP).
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Utilização de taxas de compra e de venda de moeda estrangeira do período de apuração.
SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Trabalhador que substituir um outro trabalhador em suas ausências.
11/11/2011 -
DECRETO Nº 7.604, DE 10 DE NOVEMBRO 2011 - Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências.
SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Débitos apurados no regime tributário do Simples Nacional poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais.
SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE - Empresa optante pelo Simples Nacional em 31/12/2011 que durante o anocalendário de 2011 auferir receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00.
SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Agora é Lei! As regras para opção ou permanência no Simples Nacional já foram alteradas, sendo que as principais alterações são: receita bruta majorada, redução das alíquotas para todas as faixas e parcelamento dos débitos em até 60 meses.
06/11/2011 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Empresas tem até o dia 30/11/2011 para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
03/11/2011 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais.
EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS, bem assim para o envio à RFB.
04/04/2011 -
SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA. REEMBOLSO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis, e demais observações pertinentes.
10/02/2011 -
VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, nas remessas, retorno e venda de mercadorias decorrentes de operações realizadas fora do estabelecimento.
09/02/2011 -
ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - Mudanças no critério de contabilização e efeitos fiscais nas operações de arrendamento mercantil financeiro (leasing), com exemplificações práticas.
24/01/2011 -
FOLHA DE PAGAMENTO - Registros contábeis para fins de atender a legislação previdenciária, com exemplos práticos.
11/01/2011 -
INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO - Registros contábeis dos lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição, bem como os seus reflexos tributários.
25/11/2010 -
AQUISIÇÃO DE PONTO COMERCIAL E LUVAS RELATIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados.
23/11/2010 -
AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados, produtos em fabricação e outros bens existentes em almoxarifado no estabelecimento à época do balanço, inclusive de terceiros e em poder de terceiros. Arrolamentos.
11/11/2010 -
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DE VENDAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR - Aspectos contábeis e demais considerações.
05/05/2009 -
BEM DE CONSUMO EVENTUAL. PROCESSO PRODUTIVO - Forma de registro contábil.
13/10/2008 -
BENS FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Tratamento fiscal a ser observado para fins da legislação do imposto de renda.
