08/06/2006 -
JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO - TST altera horário e prorroga prazos nos dias de jogo do Brasil.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Limites de receita bruta para fins de opção ou permanência no lucro presumido.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas impedidas de optarem pelo lucro presumido.
DIREITO DO TRABALHO - A imunidade dos Estados estrangeiros em relação à execução judicial dos débitos trabalhistas de suas representações diplomáticas no Brasil não é absoluta.
APOSENTADORIA - Comissão aprova elevação de idade (de 70 para 75 anos) para aposentadoria compulsória.
07/06/2006 -
BANCOS SEGUIRÃO CDC - STF diz que instituições financeiras se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DE SEGURADOS - Lei 10.684/2003: Extinção de Punibilidade e Aplicação da Lei Mais Benéfica.
ICMS - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES SIMPLES. - Mudança do tipo societário de sociedade simples em sociedade empresária. Procedimentos junto à Junta Comercial.
SOCIEDADE UNIPESSOAL - Falta de pluralidade de sócios, recomposição do quadro societário e procedimentos na dissolução.
