17/11/2011 -
EMPREGADA GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE AVISO-PRÉVIO GARANTE ESTABILIDADE A GESTANTE - A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente.
SALÁRIO (EM GERAL). DESCONTO SALARIAL - Descontos de Seguro de Vida.
PROFESSOR. REDUÇÃO DE AULAS - Redução salarial. Reflexos.
JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO - Falta grave configurada.
JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE SOBREAVISO - Simples uso do telefone celular não gera qualquer direito ao empregado.
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO VIOLADO - Contraprestação. Natureza jurídica. Reflexos.
DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA CONSTITUCIONAL - Discriminação não comprovada.
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - Acidente do Trabalho e Doença Profissional.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Empregadores distintos.
PIS/PASEP E COFINS. REGIMES DE APURAÇÃO - Serviços de Informática.
CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS (CONDOMÍNIO EDILÍCIO) - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
ICMS/ES. CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPETITIVIDADE DO SETOR DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS SERIADOS DO ESPÍRITO SANTO - Reflexos tributários para fins de incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e de COFINS.
IRRF. RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO BRASIL - Momento de ocorrência do fato gerador dos rendimentos e ganhos de capital de pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, para fins de tributação na fonte e na declaração de ajuste anual.
IRRF. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). PAGAMENTO INTEGRAL E ANTECIPAÇÃO - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção na fonte e prazo para recolhimento do imposto de renda retido.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.210, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências.
16/11/2011 -
CARTÃO PONTO OU LIVRO. JORNADA. PROVA - Obrigatoriedade e efeitos.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUTARQUIA ESTADUAL - Impossibilidade de acumulação de proventos com remuneração.
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Empresas optantes pelo Simples Nacional serão obrigadas a aceitar sistema de comunicação eletrônica, regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). BAIXA NOS REGISTROS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - Existência de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias.
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. BAIXA NOS REGISTROS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - Existência de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Simplificado os processos de abertura, registro, alteração e baixa do Microempreendedor Individual (MEI).
11/11/2011 -
SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Débitos apurados no regime tributário do Simples Nacional poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais.
SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Limites de receita bruta anual, para fins de enquadramento como MEI, ME e EPP.
SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE - Empresa optante pelo Simples Nacional em 31/12/2011 que durante o anocalendário de 2011 auferir receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00.
06/11/2011 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Empresas tem até o dia 30/11/2011 para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
03/11/2011 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais.
EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS, bem assim para o envio à RFB.
26/08/2011 -
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.
20/06/2011 -
LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
18/02/2011 -
LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?
