25/11/2011 -
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Não configuração.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - Inexistência de vínculo empregatício.
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL - Pagamento total do período respectivo.
MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. RELAÇÃO DE TRABALHO COOPERADA vs RELAÇÃO DE CUNHO EMPREGATÍCIO - Reconhecimento de vínculo de exclusividade do poder judiciário.
JORNADA DE TRABALHO - Ônus da prova.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Inexigência de manutenção do plano de saúde.
EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADOR DOMÉSTICO - Prazos para recolhimento das contribuições sociais previdenciárias do segurado empregado doméstico e contribuição do empregador doméstico, inclusive das contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário (13º Salário).
ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, E ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação à retenção na fonte do imposto de renda.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. JUROS. VENDAS A PRAZO - Valores acrescidos pela empresa vendedora a título de juros e outros encargos integram a receita bruta de venda e, portanto, a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS no regime de incidência cumulativa e no regime de incidência não cumulativa.
PRAZO PARA AJUIZAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional.
DCTF. COMPETÊNCIA SETEMBRO/2011. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA - Receita Federal prorroga o prazo de apresentação da DCTF, relativa ao mês de setembro de 2011, e canceladas as multas pelo atraso na entrega da referida DCTF aplicadas no período de 24 a 30 de novembro de 2011.
COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 - Receita Federal edita procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20/12/2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.212, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de setembro de 2011.
22/08/2011 -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - Suspensão do contrato de trabalho, rescisão contratual e homologação da rescisão.
16/08/2011 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.
