30/11/2011 -
IRPJ/CSLL. GRUPO ECONÔMICO (HOLDING) - Rateio de custos e despesas.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Pessoa jurídica que aufira receita bruta oriunda exclusivamente da representação comercial por conta de terceiros (intermediação de negócios), poderá utilizar o percentual reduzido de 16% para determinar o lucro presumido.
RETIFICAÇÃO. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e (RETIFICAÇÃO).
EMPREGADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - Circunstâncias que geram o direito ao trabalhador às horas "in itinere".
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE CUNHO CIVIL? - Justiça do Trabalho nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola.
VALE ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DO TRABALHADOR POR FORÇA DA HABITUALIDADE - Vale alimentação concedido impropriamente a empregado por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho.
29/11/2011 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Multa pela entrega fora do prazo é de R$ 5.000,00 por mês ou fração.
25/11/2011 -
DCTF. COMPETÊNCIA SETEMBRO/2011. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA - Receita Federal prorroga o prazo de apresentação da DCTF, relativa ao mês de setembro de 2011, e canceladas as multas pelo atraso na entrega da referida DCTF aplicadas no período de 24 a 30 de novembro de 2011.
06/11/2011 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2011, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
