01/12/2011 - 

ME E EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Hipóteses em que poderá ser obrigatório o uso de certificação digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

01/12/2011 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Simples Nacional, não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS.

01/12/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - Regime de incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre prestação de serviços de concretagem.

01/12/2011 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, PRÓPRIOS OU NÃO - Percentuais de determinação do lucro presumido.

01/12/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CRÉDITO - Despesa com serviço SEDEX para a entrega de produto vendido.

01/12/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CRÉDITO - Despesas com serviços de transportes (fretes) para transportar bens adquiridos para serem utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda e para entrega de produtos vendidos.

01/12/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. AERONAVES, PARTES E PEÇAS - Venda no mercado interno.

01/12/2011 - 

RESOLUÇÃO CGSN Nº 94, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.