10/06/2006 - 

DECRETO Nº 5.802, DE 8 DE JUNHO DE 2006 - Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

10/06/2006 - 

DECRETO Nº 5.803, DE 8 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.

10/06/2006 - 

DECRETO Nº 5.801, DE 8 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.

10/06/2006 - 

DECRETO Nº 5.800, DE 8 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

09/06/2006 - 

JORNADA DE TRABALHO - Empregados aos quais não se aplica o "Regime de Horas Extras".

09/06/2006 - 

O DESEJADO E O SUCEDIDO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

09/06/2006 - 

CARTA-CIRCULAR Nº 3.236, DE 8 DE JUNHO DE 2006 - Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2006.

09/06/2006 - 

REFIS. INCLUSÃO - Vencimento de tributo ocorre na última data para pagamento sem juros de mora.

09/06/2006 - 

NEGOCIAÇÃO DE JORNADA RESIDUAL NÃO PODE ULTRAPASSAR 10 MINUTOS - Os acordos coletivos negociados entre patrões e empregados não podem autorizar a desconsideração dos chamados minutos residuais quando estes forem superiores a dez minutos por dia.

09/06/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego.