08/12/2011 -
GFIP. COMPETÊNCIA 13 - Empregador Doméstico.
ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - COTEPE promove alterações na versão do Guia Prático da EFD e nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
SIMPLES NACIONAL. FALTA DE COMUNICAÇÃO DE EXCLUSÃO - Falta de comunicação, quando obrigatória, da exclusão da ME ou EPP do Simples Nacional sujeitará a multa correspondente a 10% do total dos tributos devidos.
ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. ARQUIVAMENTO, NOS ÓRGÃOS DE REGISTRO, DOS ATOS CONSTITUTIVOS - Dispensa das exigências de certidão de inexistência de condenação criminal e de prova de quitação, regularidade ou inexistência de débito referente a tributo ou contribuição de qualquer natureza.
CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS - Obrigatoriedade do visto de advogado nos atos constitutivos das sociedades.
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
APRENDIZES. CONTRATAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem empregados na qualidade de "Aprendizes".
05/12/2011 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO E PERMANÊNCIA NO SIMEI - Atividades PERMITIDAS ao Microempreendedor Individual (MEI).
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Código para recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS DOS SETORES DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E MÓVEIS - Código para recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta das empresas dos setores de calçados, confecções e móveis.
21/11/2011 -
13º SALÁRIO. GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS. Obrigatoriedade.
13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos nas férias e no 13º salário do empregado faltoso.
FÉRIAS COLETIVAS - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador.
18/11/2011 -
SIMPLES NACIONAL E MEI. OPÇÃO E PERMANÊNCIA NO REGIME SIMPLIFICADO - Limites de receita bruta anual, para fins de enquadramento como MEI, ME e EPP, a partir de 01/01/2012.
11/11/2011 -
SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE - Empresa optante pelo Simples Nacional em 31/12/2011 que durante o anocalendário de 2011 auferir receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00.
08/11/2011 -
PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
06/11/2011 -
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
