13/12/2011 -
ICMS/SP. ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 - Comércio varejista poderá parcelar o ICMS relativo ao mês de dezembro/2011.
ICMS/SP. CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO - Governo do Estado de São Paulo disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PROGRAMA VALIDADOR (PVA) - Disponibilizado nova versão do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a ser utilizado para validação e transmissão da EFD a partir de 13/12/2011.
IPI. MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM. VENDA COM SUSPENSÃO - Manutenção e utilização de créditos. Ressarcimento. Compensação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO AOS EMPREGADOS (NATAL E ANO NOVO, POR EXEMPLO) - São dedutíveis como despesas operacionais, os valores dispendidos com festa de confraternização aos empregados?
INSS. CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - Obrigações da empresa contratante de serviços executados por intermédio do Microempreendedor Individual (MEI) em relação à previdência social, e se for o caso, em relação à legislação trabalhista.
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2012, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
