13/12/2011 - 

CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta.

13/12/2011 - 

ICMS/DF. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações e prestações provenientes de outra unidade federada, destinadas a contribuinte do ICMS definido no referido Regulamento, na condição de consumidor ou usuário final, exclusivamente, estabelecido no Distrito Federal.

13/12/2011 - 

ICMS/DF. OPERAÇÕES COM RAÇÕES TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - Regime de substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais e internas com rações tipo "pet" para animais domésticos.

13/12/2011 - 

ICMS/SP. INATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO - Situações que elidem a inatividade de estabelecimento paulista para fins de suspensão da eficácia da inscrição do estabelecimento.

13/12/2011 - 

ICMS/SP. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. SALDO CREDOR DE ICMS - Apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte paulista que vier a optar pelo Simples Nacional.

13/12/2011 - 

CONTRATO DE TRABALHO. DIREITOS TRABALHISTAS - Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas.

13/12/2011 - 

JORNADA DE TRABALHO 12 x 36 - Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado.

13/12/2011 - 

ICMS/SP. ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 - Comércio varejista poderá parcelar o ICMS relativo ao mês de dezembro/2011.

13/12/2011 - 

ICMS/SP. CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO - Governo do Estado de São Paulo disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição.

13/12/2011 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PROGRAMA VALIDADOR (PVA) - Disponibilizado nova versão do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a ser utilizado para validação e transmissão da EFD a partir de 13/12/2011.

13/12/2011 - 

IPI. MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM. VENDA COM SUSPENSÃO - Manutenção e utilização de créditos. Ressarcimento. Compensação.

13/12/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

13/12/2011 - 

FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO AOS EMPREGADOS (NATAL E ANO NOVO, POR EXEMPLO) - São dedutíveis como despesas operacionais, os valores dispendidos com festa de confraternização aos empregados?

13/12/2011 - 

INSS. CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - Obrigações da empresa contratante de serviços executados por intermédio do Microempreendedor Individual (MEI) em relação à previdência social, e se for o caso, em relação à legislação trabalhista.

13/12/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2012, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

12/12/2011 - 

FUNDO FIXO DE CAIXA E/OU CAIXA PEQUENO - Aspectos contábeis, com procedimentos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.

12/12/2011 - 

FOLHA DE PAGAMENTO - Registros contábeis para fins de atender a legislação previdenciária, com exemplos práticos.

12/12/2011 - 

AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, COM ENTREGA DE BENS E EM DINHEIRO - Registros contábeis (lançamentos contábeis) a serem realizados em decorrência da alteração, com exemplos práticos.

12/12/2011 - 

MATRIZ E FILIAIS. CONTABILIDADE DESCENTRALIZADA - Aspectos contábeis a serem observados.

12/12/2011 - 

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.

05/12/2011 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO E PERMANÊNCIA NO SIMEI - Atividades PERMITIDAS ao Microempreendedor Individual (MEI).

05/12/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.

05/12/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Código para recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

05/12/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS DOS SETORES DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E MÓVEIS - Código para recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta das empresas dos setores de calçados, confecções e móveis.

18/11/2011 - 

SIMPLES NACIONAL E MEI. OPÇÃO E PERMANÊNCIA NO REGIME SIMPLIFICADO - Limites de receita bruta anual, para fins de enquadramento como MEI, ME e EPP, a partir de 01/01/2012.

11/11/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Limites de receita bruta anual, para fins de enquadramento como MEI, ME e EPP.

11/11/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE - Empresa optante pelo Simples Nacional em 31/12/2011 que durante o anocalendário de 2011 auferir receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00.