12/06/2006 -
AUXÍLIO-DOENÇA: CARÊNCIA NÃO É OBRIGATÓRIA EM ALGUNS CASOS - Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS.
IRPJ - Mútuo entre Controladas, Coligadas ou Interligadas. Aspectos tributários.
IRPJ - Mútuo. A Lei de Usura. O Código Civil. A Súmula 596 do STF. O tratamento tributário.
IRPJ - Custos e despesas indedutíveis para fins de apuração do lucro real.
PROFISSIONAIS LIBERAIS E PESSOAS JURÍDICAS - Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente. Obrigatoriedade.
ICMS - Direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias.
IRRF - Bolsas de estudo ou pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não estão sujeitas à incidência de imposto de renda.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho exclui indenização por gasto de bancário com terno e gravata.
DIRIETO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel.
DIREITO DO TRABALHO - O salário pago "por fora" deve ser computado quando o empregador fizer os cálculos das verbas rescisórias devidas ao empregado, sob pena de aplicação da multa do artigo 477 da CLT.
EMOÇÃO E SERENIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
