21/12/2011 - 

ICMS. DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Nas operações destinadas à Administração Pública, direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os contribuintes não emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ficcam autorizados a emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

21/12/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 95, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2012)

21/12/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

21/12/2011 - 

RESOLUÇÃO CGSN Nº 95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2012.

07/07/2011 - 

AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.

06/04/2010 - 

ATIVOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, OU DE CURTO PRAZO QUANDO HOUVER EFEITOS RELEVANTES - Ajustes a valor presente, com exemplificações práticas de lançamentos contábeis, bem assim os respectivos reflexos tributários.

10/03/2010 - 

ATIVIDADE RURAL - Aumento do ativo, em decorrência da atualização dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos destinados à venda.

13/10/2008 - 

PRODUTOS EM FABRICAÇÃO E ACABADOS, INCLUSIVE DE ESTOQUES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - Formas de avaliação para fins da legislação do imposto de renda.