22/12/2011 - 

PORTARIA RFB Nº 3.778, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012 e dá outras providências.

22/12/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

22/12/2011 - 

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Prazos para o uso obrigatório do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57.

22/12/2011 - 

ICMS. ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA - Operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores.

22/12/2011 - 

ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

22/12/2011 - 

ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

22/12/2011 - 

ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

22/12/2011 - 

ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

22/12/2011 - 

ICMS/AP. SUBSTITITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com produtos alimentícios.

22/12/2011 - 

ICMS/AP. SUBSTITITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

22/12/2011 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). ESTADOS DE ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, ESPÍRITO SANTO, MARANHÃO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PARANÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO, RORAIMA, SÃO PAULO E SERGIPE - Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – (EFD) aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014, podendo ser antecipada a critério de cada um desses estados.

22/12/2011 - 

ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO, E NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

22/12/2011 - 

NORMAS CONTÁBEIS - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera normas sobre estrutura conceitual, contratos de concessão e apresentação das demonstrações contábeis.

21/12/2011 - 

ICMS. DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Nas operações destinadas à Administração Pública, direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os contribuintes não emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ficcam autorizados a emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.