27/12/2011 -
EFD. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Disponibilizada para download, no Portal Nacional do SPED, a versão PVA_EFD 2.0.23.
26/12/2011 -
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SORVETES E ACESSÓRIOS - Valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização a partir de 1º de janeiro de 2012.
ICMS/PI. ERRO EM NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Contribuinte estabelecido no Estado do Piauí (PI) poderá utilizar o documento fiscal denominado de "Carta de Correção em Papel" para sanar erros em campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) até 30/06/2012.
ICMS/ES. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - Prorrogado para até 31/12/2014 o adicional de 2% decorrentes de operações internas vinculada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Espírito Santo (Fecop-ES).
DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Receita Federal extinguiu a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), devendo a última DNF, relativa aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, ser entregue até 31 de janeiro de 2012.
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA DSPJ, INATIVA 2012 - Receita Federal aprova as normas para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012, que deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011, bem assim por aquelas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2012 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.
CONVERSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - Hipótese de recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em documento equivocado.
IPI. TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) . CANCELAMENTO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PRAZO - Especificações técnicas necessárias para a implementação do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como um evento da NF-e 2G.
DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2012 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2012.
CONECTIVIDADE SOCIAL ICP (GFIP/SEFIP, FGTS, ETC.) - CAIXA prorroga para até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social e estabelece novas regras de acesso ao canal eletrônico (GFIP/SEFIP, FGTS, etc.)
