27/12/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Pessoa jurídica sócia de sociedade em conta de participação (SCP).

27/12/2011 - 

IPI. TRANSFORMAÇÃO - Utilização de produtos registrados como matéria-prima de um novo produto.

27/12/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE 11%. LOCAÇÃO DE MÁQUINA COM MÃO-DE-OBRA - Base de cálculo. Dedução. Comprovação.

27/12/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE 11% - Transporte de carga. Cessão de mão-de-obra.

27/12/2011 - 

IRPJ/CSLL. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Gastos com desenvolvimento experimental. Ativo intangível.

27/12/2011 - 

PORTARIA MTE Nº 2.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

27/12/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

27/12/2011 - 

PORTARIA MF Nº 560, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.

27/12/2011 - 

EMPREGADO DOMÉSTICO. SALÁRIO-FAMÍLIA - Proposta em tramite na Câmara dos Deputados prevê salário-família para empregado doméstico.

27/12/2011 - 

EFD. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Disponibilizada para download, no Portal Nacional do SPED, a versão PVA_EFD 2.0.23.

26/12/2011 - 

ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SORVETES E ACESSÓRIOS - Valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização a partir de 1º de janeiro de 2012.

26/12/2011 - 

ICMS/PI. ERRO EM NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Contribuinte estabelecido no Estado do Piauí (PI) poderá utilizar o documento fiscal denominado de "Carta de Correção em Papel" para sanar erros em campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) até 30/06/2012.

26/12/2011 - 

ICMS/ES. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - Prorrogado para até 31/12/2014 o adicional de 2% decorrentes de operações internas vinculada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Espírito Santo (Fecop-ES).

26/12/2011 - 

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Receita Federal extinguiu a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), devendo a última DNF, relativa aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, ser entregue até 31 de janeiro de 2012.

26/12/2011 - 

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA – DSPJ, INATIVA 2012 - Receita Federal aprova as normas para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012, que deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011, bem assim por aquelas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2012 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.

26/12/2011 - 

CONVERSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - Hipótese de recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em documento equivocado.

26/12/2011 - 

IPI. TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

26/12/2011 - 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) . CANCELAMENTO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PRAZO - Especificações técnicas necessárias para a implementação do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como um evento da NF-e 2G.

26/12/2011 - 

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2012 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2012.

26/12/2011 - 

CONECTIVIDADE SOCIAL ICP (GFIP/SEFIP, FGTS, ETC.) - CAIXA prorroga para até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social e estabelece novas regras de acesso ao canal eletrônico (GFIP/SEFIP, FGTS, etc.)

24/12/2011 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-PIS/COFINS) - Alterados os prazos iniciais de adoção obrigatória da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS).

24/12/2011 - 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTAS POR ATRASOS, FALTAS DE APRESENTAÇÕES OU POR APRESENTAREM DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Senado aprova projeto que reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória.

22/12/2011 - 

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Prazos para o uso obrigatório do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57.