13/06/2006 -
AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Base de cálculo de determinação do lucro presumido.
INSS BENEFICIA SEGURADOS QUE SOFREM ACIDENTE DE PERCURSO - Acidente de percurso é aquele no trajeto de casa para o trabalho e vice versa.
DOCUMENTOS ACEITOS PELA LEGISLAÇÃO - Empresas desobrigadas da emissão de documentos fiscais pelas legislações do ISSQN, ICMS, IPI e ECF.
IPI - Mais 10 produtos utilizados na construção civil são beneficiados com redução do IPI.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável.
TRABALHADOR DOMÉSTICO - Empregado doméstico não tem direito a horas extras.
OMISSÃO NORMATIVA E REALIDADE NAS EMPRESAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
O GERALMENTE ACEITO E A VERDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Relação das profissões regulamentadas com as devidas legislações instituidoras e regulamentadoras.
12/06/2006 -
DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
DECRETO Nº 5.804, DE 9 DE JUNHO DE 2006 - Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
RECEITA E PF COMBATEM SONEGAÇÃO EM EMPRESAS DE INFORMÁTICA NA BAHIA - Esquema funcionava a partir da importação irregular de mercadorias oriundas de Miami.
AUXÍLIO-DOENÇA: CARÊNCIA NÃO É OBRIGATÓRIA EM ALGUNS CASOS - Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS.
