30/12/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Serviço de parcelamento de débitos do Simples Nacional estão incluídos na Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) da Receita Federal.

30/12/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.230, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010.

30/12/2011 - 

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (FII) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editada regras para elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII.

30/12/2011 - 

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.

30/12/2011 - 

PORTARIA MF Nº 563, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui, para o ano-calendário de 2011, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

30/12/2011 - 

PORTARIA MF Nº 564, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica fixado pela Portaria MF nº 88, de 31 de março de 2011.

30/12/2011 - 

DECRETO Nº 7.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.

29/12/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).