03/01/2012 -
HORAS IN ITINERE. TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO - Justiça do Trabalho condena empregador que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais.
ATIVIDADES DE PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA OU COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - Construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadoras, leiloeiras de imóveis, administradoras de bens imóveis e cooperativas habitacionais deverão cadastrar-se, manter seu cadastro atualizado, bem assim fornecer informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGENS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pela presunção de lucro.
DESPESAS DE VIAGENS. COMPROVAÇÃO - Despesas com passagens, alimentação, hospedagem, locomoção, etc., quando feitas por empregados, a serviço da empresa.
PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO. LIVRO CAIXA. CARNÊ-LEÃO - Despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa.
VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE CUSTOS E DESPESAS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
DESPESAS COM RELAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL - Tratamento fiscal a ser observado em relação às despesas com relações públicas em geral, tais como almoços, recepções, festas de congraçamento etc., efetuadas por empresas.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com perguntas e respostas.
