10/01/2012 -
PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos.
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
EMPREGADO. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO - Mudança de atribuições para outras de menor importância gera dever de indenizar.
EMPREGADO. USO DE TELEFONE. DESCONTO INDEVIDO - Empregador deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço.
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Receita Federal cancela multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
LEI Nº 12.590, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
09/01/2012 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2012.
PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2012 (a partir da competência: JANEIRO/2012).
