14/06/2006 - 

CSLL - Procedimentos a serem observados na suspensão ou redução dos pagamentos da CSLL no curso do ano-calendário.

14/06/2006 - 

CSLL - Base de cálculo da CSLL devida no rgime de apuração por estimativa.

14/06/2006 - 

CSLL - Base de cálculo. Atividades mistas (vendas de mercadorias e prestação de serviços).

14/06/2006 - 

INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Decreto regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196/2005.

14/06/2006 - 

REGISTRO DO COMÉRCIO - A abertura de empresas está mais rápida no Brasil.

14/06/2006 - 

SIGILO FISCAL - É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei nº 10.174/2001.

14/06/2006 - 

EMPREGADADO DOMÉSTICO - Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista.

14/06/2006 - 

REGRA DA CLT GARANTE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - O empregado readmitido terá computado em seu tempo de serviço os períodos trabalhados anteriormente na empresa, a menos que tenha sido dispensado por falta grave, houver recebido indenização legal ou tenha se aposentado espontaneamente.