11/01/2012 -
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E PERMANÊNCIA - Limites de receita bruta para fins de opção e permanência no regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.
AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. SUSPENSÃO DO PACTO LABORAL. EFEITOS DA DESPEDIDA APÓS CESSAR O BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Justiça do Trabalho garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio.
INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT - Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei.
SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO NO MÊS - Critérios para determinação da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruto do mês de apuração, inclusive no caso de início de atividade.
10/01/2012 -
PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos.
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
09/01/2012 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2012.
PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2012 (a partir da competência: JANEIRO/2012).
03/01/2012 -
SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com perguntas e respostas.
13/12/2011 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2012, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
05/12/2011 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
