17/01/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO - Produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Importação para revenda. Armazenagem. Despachante aduaneiro. Crédito. Impossibilidade.
IRPF. USUFRUTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO - Rendimentos de aluguel de partes comuns. Beneficiário.
IRRF. CONDOMÍNIO EDILÍCIO - Aluguel de partes comuns. Retenção na fonte.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Locação de veículos para transporte de cargas e passageiros.
SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO - Venda de veículos em consignação, mediante contrato de comissão ou contrato estimatório
16/01/2012 -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS (PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA) - Pessoa jurídica constituída por um único sócio. Descaracterização da personalidade jurídica. Falta de regulamentação da abrangência.
INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - Efeitos e responsabilidade tributária.
IRPJ/CSLL. SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AOS EMPREGADOS E DIRIGENTES DA EMPRESA - Gastos realizados pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados aos seus empregados e dirigentes.
DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL - Casos de abuso de personalidade jurídica poderão ser decididos pelo Judiciário.
