24/01/2012 -
EMPREGADO. CONTRACHEQUE. COMPROVAÇÃO DE RENDA - Empregador é condenado por deixar de fornecer contracheque a trabalhador.
ICMS/SP. EMPRESAS VAREJISTAS QUE REALIZEM OPERAÇÕES COM MERCADORIAS POR MEIO DE CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LOCALIZADOS - Contribuinte varejista cujas operações resultem em acumulação de valores a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas interestaduais de mercadorias recebidas com ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, bem como de outras situações previstas em regulamento, poderá requerer regime especial para que seu estabelecimento passe a ser o responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente sobre as saídas subsequentes.
ATIVOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, OU DE CURTO PRAZO QUANDO HOUVER EFEITOS RELEVANTES - Ajuste a valor presente, com exemplificações práticas de lançamentos contábeis, bem assim os respectivos reflexos tributários.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. DIREITO À CRÉDITO - Encargos de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado para utilização na produção de bens destinados a venda ou na prestação de serviços.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Gastos incorridos com frete contratado de pessoa jurídica.
PIS/PASEP E COFINS. ÁLCOOL ANIDRO. DIREITO A CRÉDITO - Apuração dos valores dos créditos, no caso de incidência parcial das receitas sujeitas a cumulatividade e a não-cumulatividade da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
PORTARIA MF Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na situação que especifica.
23/01/2012 -
CONTABILIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE FACTORING - Alienação de duplicata a empresa fomento comercial (factoring).
20/01/2012 -
AVISO PRÉVIO. REGRAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011 - Esclarecimentos da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a aplicação das novas regras do aviso prévio, inclusive acrescido dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa.
