01/02/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM CAFÉ. CRÉDITO PRESUMIDO - Crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS calculado sobre o valor de aquisição de café em grão cru utilizado na elaboração de café torrado e café solúvel.

01/02/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE CAFÉ CRU EM GRÃO - Crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS calculado sobre a receita de exportação de café em grão cru.

01/02/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Operações de vendas de café em grão cru e cascas e películas de café.

01/02/2012 - 

JORNADA DE TRABALHO. DESCANSO MÍNIMO ENTRE O TÉRMINO DE UMA JORNADA E O INÍCIO DA JORNADA SEGUINTE - Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores.

01/02/2012 - 

IRRF. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULAMENTE RELATIVOS AO ANO-CALENDÁRIO DO RECEBIMENTO - Pagamento realizado por órgão administrativo estadual, por decisão própria. Regime aplicável.

01/02/2012 - 

SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Locação de caminhão com motorista. Opção.

01/02/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). REGIME SUSPENSIVO. PAGAMENTO. DESCONTO DE CRÉDITO - Importação de bens para incorporação ao ativo imobilizado.

01/02/2012 - 

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II). ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Coeficiente de redução do imposto de importação. Custo da mão de obra.

01/02/2012 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 28, § 4º, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

31/01/2012 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). RETENÇÃO NA FONTE. BASE DE CÁLCULO E COMPENSAÇÃO DOS VALORES RETIDOS - Valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela empresa contratada.